ÉDON FRANCOESTUDOS

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Questão de Direito do Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições
A) por decisão unilateral do empregador, se justificada.
B) por mútuo consentimento, mesmo que prejudicial.
C) por mútuo consentimento e sem prejuízo ao empregado.
D) por autorização do sindicato da categoria.
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Gabarito: C — por mútuo consentimento e sem prejuízo ao empregado.

Comentário

Fundamento: CLT, art. 468 ↗

CLT, art. 468.

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