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Questão de Ética Profissional

Sobre os honorários de sucumbência, assinale a afirmativa correta.
A) Pertencem ao Estado quando a parte vencedora for beneficiária da justiça gratuita.
B) Pertencem à parte vencedora, como ressarcimento das despesas com a contratação.
C) Só podem ser executados pela parte vencedora, em nome e no interesse do advogado.
D) Pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte.
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Gabarito: D — Pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte.

Comentário

Fundamento: EAOAB, art. 23

EAOAB, art. 23: os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte.

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