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Questão de Tecnologia e Investigação

Pelo Marco Civil da Internet, os prazos de guarda dos registros de conexão (provedor de conexão) e dos registros de acesso a aplicações (provedor de aplicações) são, respectivamente:
A) 6 meses e 1 ano.
B) 1 ano e 6 meses.
C) 5 anos e 1 ano.
D) 3 meses e 3 meses.
Ver resposta comentada
Gabarito: B — 1 ano e 6 meses.

Comentário

Fundamento: Lei 12.965/2014, arts. 13 e 15 ↗

O fornecimento desses registros depende de ordem judicial; a autoridade policial ou o MP podem requerer cautelarmente a guarda por prazo superior. Base: Lei 12.965/2014, arts. 10, 13 e 15.

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